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Fim da escala 6x1: jornada de 42 horas começa em dezembro; setor de limpeza prevê alta de custos e renegociação de contratos

Emenda Constitucional 141 garante dois dias de folga e reduz a jornada de 44 para 40 horas em duas etapas. Associação do setor de limpeza estima aumento de 12% a 20% na folha.

Redação Diário Prático · Publicado em · Atualizado em · Leitura de 3 minutos
Profissionais de limpeza de uniforme trabalham em um escritório
Crédito: Shutterstock

Em resumo

Emenda Constitucional 141 garante dois dias de folga e reduz a jornada de 44 para 40 horas em duas etapas. Associação do setor de limpeza estima aumento de 12% a 20% na folha.

O que aconteceu?

O Congresso Nacional promulgou em 16 de outubro a Emenda Constitucional 141, que acaba com a escala 6x1 (seis dias de trabalho para um de descanso). O texto, aprovado pelo Senado por 75 votos a 1 em 14 de outubro, garante dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com limite de 8 horas por dia, sem redução de salário. Resposta direta: a mudança é gradual. Dois meses após a publicação da emenda, passam a valer os dois dias de folga e o limite de 42 horas semanais. Um ano depois, a jornada máxima cai para 40 horas. A Agência Senado indica 15 de dezembro de 2026 como início da primeira etapa; a segunda fica para dezembro de 2027. O que diz a emenda, segundo o texto publicado no Planalto: A redução vale para os contratos em vigor e não pode diminuir o salário nominal nem os pisos salariais. Cláusulas de convenções e acordos coletivos incompatíveis com a nova regra perdem efeito dois meses após a publicação. Quem já trabalha 40 horas ou menos não terá redução proporcional, mas passa a ter direito aos dois dias de descanso. Durante a transição, acordo ou convenção coletiva pode ampliar a jornada diária para distribuir as 42 horas semanais, respeitadas as duas folgas. Uma lei complementar poderá criar medidas transitórias para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção de empregos.

Por que isso importa?

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, em dezembro de 2025 havia 44,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada, dos quais 14,7 milhões estavam na escala 6x1. Setores que funcionam sem interrupção estão entre os mais afetados. A Associação Brasileira do Mercado de Limpeza Profissional (Abralimp) avalia que o principal desafio das empresas de limpeza será manter a cobertura dos postos 24 horas por dia, o que exige reforço de equipes e folguistas. Segundo a advogada Fabiana Morales Negrão, assessora jurídica da entidade, o custo da folha pode subir entre 12% e 20%, estimativa da própria associação. A Abralimp orienta as empresas a pedir o reequilíbrio dos contratos. Nos contratos públicos, a base seria a Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), com demonstração do impacto efetivo da nova regra; nos privados, as regras do Código Civil sobre revisão por onerosidade excessiva. A entidade ressalta que nenhum desses caminhos garante reajuste automático.

O que fazer ou acompanhar?

Trabalhador com carteira assinada: confira com a empresa como ficará a escala a partir de dezembro e acompanhe o que o sindicato da categoria negociar. O salário não pode ser reduzido. Empresas: revisem escalas, banco de horas e acordos coletivos antes do fim do prazo de dois meses e calculem o impacto da mudança nos contratos com clientes. Perguntas frequentes Quando acaba a escala 6x1? Dois meses após a publicação da emenda, em meados de dezembro de 2026, quando passam a valer os dois dias de descanso semanal. A jornada já cai para 40 horas? Não. Primeiro cai para 42 horas semanais. O limite de 40 horas vale um ano depois. O salário pode diminuir? Não. A emenda proíbe qualquer redução salarial, inclusive dos pisos. Quem trabalha em escala 12x36 ou em regimes especiais? A emenda permite que convenção ou acordo coletivo estabeleça regime compensatório que garanta, na média do mês, dois dias de repouso por semana, e prevê que lei trate de regimes diferenciados.

Informações enviadas por Mosaike

Fontes consultadas

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