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MEC homologa regras para uso de inteligência artificial na educação: veja o que muda nas escolas

Diretrizes do Conselho Nacional de Educação homologadas em 10 de novembro valem da educação infantil ao ensino superior, exigem supervisão humana e proíbem nota atribuída só por IA.

Redação Diário Prático · Publicado em · Atualizado em · Leitura de 3 minutos
Estudantes universitários usam um notebook no campus
Crédito: Shutterstock

Em resumo

Diretrizes do Conselho Nacional de Educação homologadas em 10 de novembro valem da educação infantil ao ensino superior, exigem supervisão humana e proíbem nota atribuída só por IA.

O que aconteceu?

O Ministério da Educação (MEC) homologou na terça-feira (10) o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece as diretrizes para o uso de inteligência artificial na educação brasileira. As regras valem para escolas, universidades e sistemas de ensino públicos e privados, em todas as etapas. Segundo o UOL, a publicação no Diário Oficial da União estava prevista para esta quarta-feira (11). Resposta direta: a IA pode apoiar o ensino, a avaliação e a gestão escolar, mas não pode substituir o professor nem decidir sozinha sobre nota, aprovação, permanência ou punição de estudantes. Os principais pontos, segundo o MEC e a Secretaria de Comunicação Social: Supervisão humana. Decisões sobre avaliação, certificação, progressão, permanência, seleção, benefícios ou sanções continuam sob responsabilidade de pessoas. Nota final é do professor. A IA pode ajudar a corrigir redações e questões dissertativas, mas não pode ser a ferramenta exclusiva, sem correção humana, para atribuir nota ou conceito a produções que exigem julgamento interpretativo. Crianças pequenas. Na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, até o 5º ano, não deve haver acesso direto, autônomo ou sem supervisão a ferramentas de IA, especialmente as generativas e conversacionais. O uso só pode ocorrer em atividades planejadas e mediadas por profissionais. Segundo o g1, tecnologias assistivas voltadas à acessibilidade não estão sujeitas às mesmas restrições. Práticas proibidas. Ficam vedados sistemas de pontuação social, reconhecimento ou inferência automática de emoções, vigilância biométrica contínua, exploração de vulnerabilidades, decisões exclusivamente automatizadas com impacto relevante na trajetória do aluno e uso de dados educacionais para publicidade direcionada ou exploração comercial. Quatro níveis de risco. As aplicações passam a ser classificadas como de risco baixo, moderado, alto ou excessivo, conforme a finalidade, os dados tratados, o grau de autonomia e o impacto sobre direitos.

Por que isso importa?

É o primeiro marco nacional para um uso que já chegou às salas de aula e às plataformas educacionais. Segundo o governo federal, as proibições têm aplicação imediata a partir da publicação da resolução, e escolas, redes e universidades terão 12 meses para adequar políticas, práticas, governança e contratos com fornecedores. Para as famílias, as garantias centrais são duas: nenhuma decisão relevante sobre o estudante pode ser tomada apenas por um sistema automatizado, e os dados dos alunos não podem ser usados para fins comerciais. As diretrizes também preveem que os estudantes aprendam sobre o funcionamento da IA, vieses, desinformação e verificação de fontes, e que professores recebam formação continuada.

O que fazer ou acompanhar?

Pais e responsáveis podem perguntar à escola quais ferramentas de IA são usadas, com que finalidade, quem tem acesso aos dados dos alunos e como é feita a revisão humana das avaliações. Gestores devem revisar contratos com plataformas e definir regras de uso por etapa de ensino dentro do prazo de adequação. Perguntas frequentes A IA pode corrigir redação? Pode apoiar a correção, mas a nota final tem de ser dada pelo professor. Criança do ensino fundamental pode usar chatbot sozinha? Até o 5º ano, não. O uso só é admitido em atividades planejadas e mediadas por profissionais da educação. As regras valem para escolas particulares? Sim. O parecer abrange instituições públicas e privadas, da educação infantil ao ensino superior. Quando as regras passam a valer? As proibições valem a partir da publicação da resolução. Para as demais adequações, o prazo é de 12 meses.

Informações enviadas por Gandinicomunicacao

Fontes consultadas

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